DECRETO 6571/08

Atualmente, foi aprovado o Decreto 6571/08, cujo objetivo é o atendimento educacional especializado (AEE) dos alunos portadores de necessidades educacionais, entretanto é de suma importância enfatizar que este atendimento engloba todos os tipos de deficiências. Este salienta que o AEE, refere-se ao conjunto de atividades pedagógicas e recursos, utilizados de maneira a complementar ou auxiliar na formação dos alunos portadores de necessidade educacionais especiais.
No Art. 3° do Decreto, o Ministério da Educação destaca que haverá custeio financeiro e apoio técnico para as seguintes ações direcionadas ao AEE,
I - implantação de salas de recursos multifuncionais;
II - formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado;
III - formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação inclusiva;
IV - adequação arquitetônica de prédios escolares para acessibilidade;
V - elaboração, produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade; e
VI - estruturação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior.

Acredita-se que este atendimento auxiliará na processo de ensino-aprendizagem dos indivíduos, de modo a propiciar uma formação centrada nos alunos.

Veja o Decreto na íntegra em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6571.htm

Fonte Imagem: http://www.mundoeducacao.com.br/upload/conteudo_legenda/3051293ede06b943c09e3732bd27c0d6.jpg